Como parte das ações que marcam os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) promoveu, em 22 de setembro, a palestra síncrona “Maria da Penha: uma história de vida”. O evento foi organizado pelos coordenadores da Pós-Graduação Lato Sensu em Enfermagem na Atenção à Saúde da Mulher do Instituto, Paulo São Bento e Rozânia Bicego, com mediação da professora e pesquisadora Corina Mendes. O evento reuniu público diverso com participantes internos e externos.
A abertura contou com a participação da chefe de gabinete da Direção do IFF/Fiocruz, Kátia Moss, e da vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC) da Fiocruz, Marly Cruz, que destacaram a relevância da trajetória de Maria da Penha e sua contribuição histórica para a promoção dos direitos das mulheres. As gestoras ressaltaram ainda a importância da atividade para a reflexão sobre o enfrentamento à violência de gênero no âmbito da saúde, da educação e da sociedade.
Durante a palestra, Maria da Penha Maia Fernandes relembrou sua trajetória de luta por justiça. Em 1983, foi vítima de duas tentativas de homicídio (considerado feminicídio desde 2015, com a promulgação da Lei n. 13.104) praticadas pelo então marido, que a deixaram paraplégica. O agressor levou quase 20 anos para ser responsabilizado pela Justiça brasileira devido a recursos e anulações em tribunais, faltando apenas 6 meses para o crime prescrever.
Maria da Penha Maia Fernandes (Foto: Bruno Guimarães)
Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por negligência e omissão no enfrentamento à violência contra a mulher pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A mobilização impulsionou a responsabilização do agressor e a criação da Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006.
A legislação ampliou os mecanismos de proteção às mulheres, criou medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das delegacias especializadas e reconheceu diferentes formas de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, vicária, patrimonial e moral.
Mesmo após duas décadas de avanços, os números demonstram que o problema continua exigindo atenção permanente. Dados apresentados durante o evento indicam que, em 2025, o Judiciário brasileiro concedeu 621.202 medidas protetivas de urgência, uma média superior a 70 medidas por hora. No mesmo período, 3,7 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar, enquanto mais de um milhão de novos casos chegaram ao sistema de Justiça, o que ressalta que a lei é necessária e continua urgente.
Ao longo de sua apresentação, Maria da Penha enfatizou a importância da informação, da educação, das redes de apoio e da articulação entre instituições, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais para prevenir a violência e acolher as vítimas. Frisou ainda o papel de palestras, cartilhas e espaços educativos, como os promovidos pelo Instituto Maria da Penha (IMP), na conscientização da população e na construção de uma cultura de respeito e equidade.
Ao final do encontro, a residente de Ginecologia e Obstetrícia do IFF/Fiocruz, Aline Rezende, perguntou à convidada o que a ajudou a seguir lutando por justiça durante os anos em que aguardou a responsabilização do agressor e se ela havia contado com o apoio de outras mulheres nesse processo. Em resposta, Maria da Penha destacou que os movimentos organizados de mulheres foram fundamentais em sua trajetória, oferecendo acolhimento, apoio e suporte quando mais precisou. Segundo ela, a luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher foi construída coletivamente e continua sendo impulsionada, principalmente, pela mobilização e pelo protagonismo das mulheres.
A atividade reforçou o compromisso do IFF/Fiocruz com a promoção da saúde das mulheres, a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento de todas as formas de violência.
Público lotou o Anfiteatro A do Centro de Estudos do Instituto (Foto: Bruno Guimarães)
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