O Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) realizou, em 24 de setembro, um encontro em celebração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Promovido pelo Núcleo de Equidade, Diversidade e Políticas Afirmativas do Instituto, o evento, em formato virtual teve como tema “Avaliação biopsicossocial da deficiência e trajetória de construção para implementação no Brasil: em que momento estamos hoje?” e contou com a participação da fonoaudióloga e trabalhadora da Saúde Mental do SUS da cidade de Santos (SP), Naira Rodrigues Gaspar.
Na abertura, a coordenadora do Núcleo de Equidade, Diversidade e Políticas Afirmativas do IFF/Fiocruz, Elenice Bastos, destacou a importância de ampliar os espaços de formação e discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Naira, que é uma mulher cega e atua há décadas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, apresentou o processo histórico de construção da avaliação biopsicossocial no país. Segundo ela, a proposta representa uma mudança de perspectiva ao considerar que a deficiência não está restrita às condições do corpo, mas resulta da interação entre impedimentos de longo prazo e as barreiras existentes no ambiente.
Registro com os participantes do encontro virtual
A avaliação biopsicossocial está prevista na Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), e deve considerar, de forma multiprofissional e interdisciplinar, aspectos relacionados aos impedimentos nas estruturas e funções do corpo, fatores sociais, ambientais, psicológicos e individuais, além das limitações de atividades e restrições de participação social.
A proposta busca substituir avaliações fragmentadas e predominantemente baseadas no diagnóstico por uma análise mais ampla da experiência da pessoa com deficiência.
O Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto nº 11.487/2023, teve entre suas atribuições elaborar a proposta, definir processos de implantação e implementação, aprimorar o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) e planejar a formação das equipes avaliadoras.
Durante a apresentação, Naira explicou que o trabalho do grupo interministerial foi concluído em 2024, com a elaboração de um relatório final que reúne propostas para a estruturação do sistema, incluindo governança, formação das equipes e suporte tecnológico. O documento foi entregue em julho daquele ano. Na avaliação da palestrante, a construção de um sistema nacional exige a reorganização dos serviços e uma articulação entre diferentes políticas públicas:
“Para que a gente consiga estabelecer uma estrutura de um sistema nacional de avaliação biopsicossocial unificada das pessoas com deficiência, precisamos reestruturar os serviços no nosso país. Isso não é tarefa simples”, afirmou.
Naira discursou sobre avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência
Outro aspecto destacado por Naira foi o processo de escuta das pessoas com deficiência e o estudo piloto realizado na Bahia. Segundo ela, foram promovidas oficinas com representantes de diferentes regiões e grupos sociais, buscando incorporar uma perspectiva interseccional ao processo. O projeto-piloto foi estruturado para avaliar aspectos como a organização dos serviços, o número de profissionais necessários e a formação das equipes. Também foi desenvolvido um sistema de tecnologia acessível, testado na Bahia em 2025, incluindo recursos compatíveis com leitores de tela.
A discussão também abordou a importância da acessibilidade como condição para a participação plena das pessoas com deficiência. No debate, uma trabalhadora da CEDIPA (comitê de equidade, diversidade e políticas afirmativas) da Fiocruz, Andressa Medeiros, mulher surda, relatou dificuldades de comunicação enfrentadas em diferentes espaços, especialmente na área da saúde, e destacou a importância da presença de intérpretes de Libras. Em resposta, Naira reforçou que a acessibilidade linguística deve ser compreendida como um direito e não como uma concessão.
O encontro foi encerrado com a defesa da ampliação dos espaços de participação e da construção coletiva de uma sociedade capaz de eliminar barreiras e garantir direitos às pessoas com e sem deficiência.