Mais um tema importante marcou o encontro com os trabalhadores do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), realizado no mês de maio. A inciativa faz parte do calendário de reuniões da Direção e tem como objetivo abordar assuntos de interesse interno que norteiam a vida profissional e funcional dos profissionais. O evento, que lotou o anfiteatro A do Centro de Estudos Olinto de Oliveira do Instituto, contou com a presença do presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose (ACAM -RJ) e representante da ARAR e Movimento Minha Vida Não Tem Preço, Cristiano Silveira; Tânia Fonseca, da Coordenação de Vigilância da Presidência e do coordenador de Ações e Prospecção da Presidência, Carlos Gadelha.
A judicialização das políticas públicas, entendida como um crescimento progressivo de ações judiciais movidas por cidadãos que cobram o direito à proteção social e atribui ao Judiciário a função de controle da constitucionalidade, se tornou uma tendência crescente no Brasil nas últimas décadas. Inicialmente associada, no campo da saúde, à necessidade de medicamentos e determinados procedimentos médicos para o tratamento da Aids, atualmente a judicialização tem se configurado como o principal caminho de acesso para a garantia do tratamento das doenças crônicas. Neste sentido, o diretor do IFF, Fábio Russomano, abriu o debate falando da preocupação do corpo clínico relacionada à prescrição de medicamentos de alto custo, cujas evidências científicas ainda não são consolidadas e as possíveis demandas judiciais que esse processo pode gerar. “Penso que os profissionais de saúde devem ter conhecimento, além das questões técnicas, se o medicamento deve ser utilizado ou não e quais os riscos associados à sua utilização, pois temos responsabilidade sobre isso também”, ressaltou Russomano.
Na sequência, Cristiano Silveira, que é pai de um paciente de 10 anos de idade, com uma doença crônica, relatou a sua experiência no processo de judicialização de medicamentos e das dificuldades encontradas quando precisou utilizar esse caminho. “Tenho percebido que a judicialização vem se fechando cada vez mais em várias frentes, seja no Supremo, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros órgãos que atuam nessas ações. Essa porta tem que estar aberta, pois havendo indicação e necessidade, precisamos utilizá-la”, enfatizou.
Ele ressaltou ainda a autonomia médica na prescrição e conduta do tratamento, principalmente das doenças crônicas. “Não podemos permitir que o ato médico seja invadido por questões orçamentárias e administrativas, se a decisão do profissional de saúde for a melhor opção para o paciente, ela precisa ser acatada”, frisou Silveira.
Ainda sobre os entraves da judicialização e as dificuldades na oferta dos serviços, Tânia Fonseca mencionou o desfinanciamento, a regionalização, as inequidades na assistência e as desigualdades como desafios a serem enfrentados. Segundo ela, a partir do ano 2000, o tema da judicialização passou a ser corrente na agenda da saúde pública, o que gera um crescimento exponencial sobre os gastos nesse campo. “Em 2010, R$122 milhões foram os gastos pela União com demandas judiciais; em 2016, os custos foram elevados a R$1 bilhão e 366 milhões”, explicou Tânia.
A palestrante mencionou também a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que lançou, em 2017, um informativo com os dez passos para reduzir a judicialização em saúde, que aconselha os gestores municipais a formarem uma equipe multiprofissional para atuar nessa redução de gastos. “Neste sentido, o poder judiciário também está caminhando rumo a qualificação, a fim de entender as demandas com o tema saúde”.
Para complementar a discussão, Carlos Gadelha entende que a judicialização não é o melhor caminho a ser percorrido. Segundo ele, o Juiz não tem expertise para deferir ou indeferir uma demanda de um gestor da saúde, o que implica na perda da saúde como direito. Nesta continuidade, ele entende que a solução está na produção de conhecimento e na qualificação dos profissionais. ““O IFF é um Instituto Nacional, a Fiocruz é uma Instituição estratégica do estado, precisamos avançar na pesquisa para produção de medicamentos para doenças raras e disponibilizar ao mercado com preços acessíveis à população, a fim de minar o monopólio das indústrias farmacêuticas, que oferecem esses medicamentos com altíssimos custos dificultando o acesso aos pacientes que dependem dessas drogas para a sua sobrevivência”, finalizou Gadelha.