A Fiocruz, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil UK in Brazil, lançou, em abril de 2021, o projeto Impacto Social da Covid-19, com o objetivo de apresentar a gestores públicos soluções inclusivas e sustentáveis para populações vulnerabilizadas. O guia reúne as melhores práticas e iniciativas baseadas em evidências para enfrentar a pandemia.
Dentre as iniciativas de gênero, o guia destaca que as parcerias funcionam, dando o exemplo da pesquisa “Mulheres Negras Decidem Para onde Vamos”, realizada pela organização Mulheres Negras Decidem e pelo Instituto Marielle Franco, para entender e dar visibilidade a como mulheres negras ativistas estão construindo respostas para a crise da pandemia da Covid-19 e colocá-las como idealizadoras e implementadoras de agendas pós-pandemia. A pesquisa mostrou que 62% das mulheres afirmaram atuar diretamente em alguma ação de combate à Covid-19 e seus impactos. Desse total, 51.4% afirmaram atuar na conscientização da população, 43.7% na distribuição de cestas básicas e 34.3% na mobilização para arrecadação de recursos.
O trabalho e a renda foram outras questões abordadas no guia, pois são esferas críticas para examinar as disparidades de gênero durante a pandemia. O projeto aponta que setores altamente ocupados por mulheres foram os mais afetados economicamente durante a pandemia, sendo elas a maioria entre os desempregados, particularmente as mulheres negras (dados da Rede de Pesquisa Solidária, de 2020). Sobre o tema, o guia também alega que muitas mulheres abriram mão de seu trabalho para cuidar dos filhos em casa devido ao fechamento das escolas: “as trabalhadoras domésticas estão entre os grupos mais vulneráveis durante a pandemia. Não por acaso, o primeiro óbito por Covid-19 registrado no país foi o de uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro”. Os dados indicam que, no Brasil, existem 11.5 milhões de mulheres mães-solo, tendo 57% das famílias chefiadas por elas atingidas pela pobreza.
O guia defende que “o compromisso com a representação de diversas vozes em posições de liderança local, nacional e global ajudará a proteger grupos historicamente sub-representados e vulneráveis e assegurar que suas necessidades sejam atendidas. As mulheres, em especial as mulheres negras, são um grupo essencial que deve estar envolvido na tomada de decisões, não apenas porque seus papéis, dentro e fora da casa, as colocam em risco desproporcional de infecção, mas porque sua exclusão das estruturas de poder e de decisão ameaça o sucesso das intervenções de saúde pública. Os vínculos das mulheres com as comunidades locais e as funções de cuidado as colocam numa posição ideal de disseminadoras de informações importantes sobre apoio psicossocial, prevenção e tratamento para suas famílias e as pessoas de seu entorno”.
Favelas x Coronavírus
De acordo com o guia, as favelas são entendidas como territórios de exclusão, mas também de resistência, e apresentam riscos maiores para 6% da população brasileira durante a pandemia. As favelas concentram características ambientais propícias para a rápida propagação do coronavírus: “segundo o Censo 2010, além da alta concentração de pessoas por domicílio, a maioria das casas tem pouca iluminação natural (60,3%), pouca ventilação natural (61,1%) e pouco espaço físico (67,1%). Levantamento divulgado em dezembro de 2020 pelo Painel Unificador Covid-19 nas Favelas mostra que, das 14.860 mortes por Covid-19 ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, 1.967 foram em favelas”.
O guia ressalta que o dobro de negros morreu por Covid-19 em áreas de altíssima concentração de favelas (40% dos óbitos) em relação a bairros sem favelas (20%), no início da pandemia - do início da coleta dos dados até 21/6/2020. O índice também é maior do que o percentual geral para a cidade, de 30,9%, escancarando as desigualdades de cor e raça nesta pandemia.
OPAS pede melhora no acesso à saúde para populações afrodescendentes no contexto da Covid-19
A pandemia de Covid-19 "afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis, especialmente os afrodescendentes", disse, em dezembro de 2020, a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne.
As taxas de mortalidade entre brasileiros negros são 1,5 vezes maiores que as dos brancos. “Esta carga desproporcional não é registrada exclusivamente com a Covid-19; na verdade, isso se reflete em todos os nossos indicadores de saúde, de doenças crônicas não transmissíveis a resultados de saúde materna, especialmente para mulheres negras, que normalmente têm mais dificuldade de acessar os serviços de saúde dos quais precisam”, alegou, na ocasião, a diretora da OPAS.
“O racismo estrutural pode ser um obstáculo ao acesso à atenção adequada, pode gerar desconfiança nos profissionais de saúde e, em última análise, pode causar piores resultados para pacientes negros em muitos países da Região. A Covid-19 destacou essa dura realidade. No contexto de apelos urgentes por igualdade racial nos Estados Unidos, Brasil e outros países de nossa região, pedimos às autoridades de saúde que enfrentem este desafio urgente”, enfatizou Etienne.
Entrevista com a assistente social do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e integrante do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, Roseli Rocha
1. No contexto do Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, comemorado em 27/10, qual a importância de abordar essa temática?
Roseli: O racismo é um determinante social da saúde e os índices alarmantes de desigualdades raciais no país são visíveis em todas as esferas da vida social: no acesso à educação, à saúde, ao direito à moradia, ao emprego formal, aos espaços de gestão e de representação política e às oportunidades de ascensão e mobilidade social. A data é, portanto, mais uma oportunidade de reflexão, debate e ação com vistas a superação dessa realidade marcadamente desigual e que impacta de forma violenta a saúde da população negra. E, por isso, temos desde 2009 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que busca fortalecer o processo de enfrentamento dessas desigualdades.
2. A população negra, assim como outras vulnerabilizadas, por muitos anos foram invisibilizadas. Hoje, após muita luta, estão conseguindo pautar e dar visibilidade pública e institucional ao debate sobre a questão racial. A que atribui esse avanço?
Roseli: Em uma sociedade estruturalmente racista como a que vivemos, a luta por liberdade e justiça social deve ser permanente. Como nos diz a filósofa, escritora, professora e ativista Angela Davis: “a luta por liberdade é uma luta constante”. Vemos através da história, as inúmeras expressões de resistência da população negra. As revoltas nas cidades, as formações dos quilombos, as organizações de irmandades e diversas iniciativas negras de defesa de direitos, são alguns registros de como essa população, historicamente, sempre resistiu às opressões e defendeu o direito à liberdade e à igualdade. Entendo que a luta de nossos antepassados nos possibilitam, hoje, dar maior visibilidade as nossas pautas de combate ao racismo e as suas múltiplas expressões na produção de desigualdades. As lutas coletivas travadas pelos movimentos negros, de mulheres negras e antirracistas, tensionam e pressionam para mudanças. Ainda estamos longe do que podemos e desejamos alcançar, mas alguns avanços já podem ser sentidos, como a implementação da política de cotas nos concursos públicos. Entretanto, junto com os pequenos avanços, vêm também novos desafios.
3. Quais pontos você considera como desiguais para a população negra no enfrentamento à pandemia de Covid-19?
Roseli: Nesse cenário de pandemia, o acesso às medidas de enfrentamento à Covid-19 é impactado pelas desigualdades raciais evidentes, aumentando a vulnerabilidade da população negra. O acesso aos direitos básicos para a garantia da dignidade humana: o direito à saúde integral, à educação, à moradia, à alimentação e ao emprego são imprescindíveis para a proteção da vida. Os índices de desigualdades sociais revelam que é sobre a população negra que os impactos da pandemia são mais fortemente sentidos, especialmente sobre as mulheres negras. A população negra representa a maioria das pessoas que vivem nos territórios de favela e periferias com precárias condições de moradia e acesso a saneamento básico, e é a maioria da população trabalhadora sem vínculo formal de trabalho. Conforme as pesquisadoras em Saúde da População Negra, Emanuelle Goes, Dandara Ramos e Andrea Ferreira “para conter a expansão da pandemia no país e dar o próximo passo, será preciso, em primeiro lugar, enfrentar o racismo e as desigualdades, porque, além de tudo, a população negra representa mais da metade da população brasileira”.
4. Quais investimentos são importantes para garantir uma saúde de qualidade para a população negra?
Roseli: Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e os seus princípios, sobretudo a equidade, deve ser o nosso principal compromisso hoje, se desejamos, de fato, viver em uma sociedade menos desigual, mais justa e democrática. Investir em políticas de saúde é utilizar recursos para salvar vidas, é dar a todas as pessoas condições de exercer o direito fundamental de viver com dignidade. A população negra representa mais de 70% da população usuária do SUS. Precisamos, ainda, defender a efetiva implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que, embora tenha sido aprovada há mais de 10 anos, ainda não conseguiu se materializar na vida concreta das pessoas.
5. Como profissionais de saúde podem contribuir para ampliação desse debate nos seus espaços de trabalho e no combate ao racismo institucional?
Roseli: Utilizando, mais uma vez, as palavras de Angela Davis “numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”. Assim, na área da Saúde, podemos destacar algumas iniciativas que podem contribuir nessa perspectiva:
1. Garantir o preenchimento do quesito cor/raça em todas os instrumentos e sistemas de informação;
2. Defender as políticas de Ação Afirmativa, sobretudo as cotas para negros e negras, em todos os espaços de trabalho e de formação acadêmica, com vistas à redução das desigualdades raciais;
3. Incorporar a questão étnico-racial como elemento imprescindível para as pesquisas e produção do conhecimento no campo da saúde, bem como para a análise substantiva das relações sociais e de todas as políticas públicas;
4. Dar visibilidade positiva à diversidade étnico-racial através dos veículos de comunicação institucional, tais como peças publicitárias, notícias, sites e campanhas de interesse público;
5. Promover ações permanentes no cotidiano das relações institucionais que busquem romper com estereótipos e manutenção de privilégios em função da condição étnico-racial;
6. Denunciar qualquer ato ou omissão por racismo;
7. Abolir piadas e expressões racistas;
8. Incorporar nos currículos de formação profissional, a questão étnico-racial e o debate sobre o racismo e suas diversas manifestações na vida da população negra;
9. Fortalecer as lutas coletivas de combate à discriminação e violência racial e ao genocídio da população negra.
E, no âmbito da Fiocruz, que busca valorizar a diversidade étnico-racial, de gênero e sexualidades, acessibilidade e inclusão na perspectiva da equidade, é preciso seguir fortalecendo as políticas e ações institucionais que atendam as diretrizes da Tese 11, aprovada no seu VIII Congresso Interno. Nesse sentido, o apoio aos Comitês institucionais e a outros coletivos da Fundação é fundamental.
Serviço:
Covid-19 e o racismo estrutural no Brasil
https://portal.fiocruz.br/video/covid-19-e-o-racismo-estrutural-no-brasil
População Negra e Covid-19 – Boletim Corona
https://portal.fiocruz.br/video/populacao-negra-e-covid-19-boletim-corona