Uma mesa redonda com o tema: “Um paralelo entre as resoluções 510/16, 466/12 e o código civil – superposições, semelhanças e diferenças” deu um tom mais jurídico ao evento, com a participação de Ângela Esher, pesquisadora e Vice-coordenadora do CEP/IFF, Maria Elisabeth Lopes Moreira e o advogado especialista em direito civil, Gustavo Buscacio da Rocha.
Ângela Esher enfatizou as semelhanças entre as resoluções, destacando que ambas possuem o caráter de credibilizar as pesquisas realizadas com seres humanos. “É importante lembrar que ambas as resoluções enfatizam que toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), de forma que, caso receba sua aprovação, possa ser iniciada, em seguida, a coleta de dados. Sendo assim, todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser analisadas pelo Sistema CEP/CONEP”, explicou.
Maria Elisabeth Lopes Moreira se aprofundou na resolução 466/12 e enfatizou os desafios enfrentados pelos pesquisadores e participantes de pesquisas. Para ela, uma das questões mais importantes da 466 é que ela faz menção à declaração de Helsinque até 2000, desprezando a última atualização realizada em 2008, quando o uso do placebo ficou muito flexibilizado, assim como, o acesso à medicação, o que ela acredita ter sido de grande importância para a defesa dos participantes de pesquisas.
Gustavo Buscacio da Rocha elevou o tom jurídico da mesa explicando a hierarquia das normas, o que para ele, acaba sendo confuso para o entendimento dos pesquisadores. “Essa hierarquia respeita a pirâmide Hans Kelsen que consagra a supremacia da Constituição e estabelece uma dependência entre as normas escalonadas, já que a norma de grau inferior sempre será válida se, e somente se, fundar-se nas normas superiores. Sendo assim, a discussão sobre se a resolução que deve ser seguida é a 466 ou 510, para o ordenamento jurídico tem pouca relevância. O que importa para o direito civil é se houve afronta a algum dos direitos já previstos no código civil ou que já estão tutelados e resguardados a todos os cidadãos”, explicou.