PNAISM 20 anos: IFF/Fiocruz marca presença em Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher


O Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que aconteceu em 26 de março, em Brasília, traduziu a pluralidade e a interseccionalidade das mulheres que trabalham, constroem e buscam o Sistema Único de Saúde (SUS). O debate sobre a integralidade da Política ganhou força na Mostra de Experiências Locais, que reuniu mais de cem trabalhos de todo o país; e na discussão sobre a Análise Documental da PNAISM, os Subsídios Técnicos para o fortalecimento da Política e os indicadores de monitoramento, em uma plenária que se abriu para troca atenta de experiências entre gestores e movimentos sociais.

O evento foi também celebração de um ciclo de análises, reflexões e proposições após dois anos de uma pesquisa que pretende contribuir para que avanços e melhorias da PNAISM sejam implementados nos três níveis de governo. Direitos e autonomia reprodutivos; menopausa; equidade; ciclos de vida; a articulação necessária entre diversas políticas; racismo e feminicídio foram alguns dos temas discutidos, sempre atravessados por uma abordagem baseada em direitos humanos.

Com participação de representantes das Secretarias estaduais e das capitais; de movimentos sociais e sociedades profissionais, o Encontro reuniu também algumas das coordenadoras da Atenção Integral à Saúde da Mulher na gestão federal ao longo dos 20 anos da PNAISM, como Maria José de Oliveira Araújo, a Mazé, coordenadora entre 2004 e 2007 e responsável pela criação da Política; Esther Vilela, coordenadora entre 2011 e 2017; Monica Iassana, coordenadora em 2023, e a atual Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, Mariana Seabra.

Mazé destacou que: "O desafio da Política é como ela chegar a todas as mulheres desse país, sobretudo as mulheres que são as mais vulneráveis, as mulheres negras, as mulheres pobres, as mulheres rurais. Essa, para mim, ainda continua a grande questão das políticas nacionais: como podem atingir o maior número possível de pessoas, e pessoas que não têm acesso à nenhuma outra política, na zona rural, nas favelas, ou as mulheres de baixa renda."

Memória política em prática na vida das mulheres brasileiras

Andreza Rodrigues, da Escola de Enfermagem Ana Nery (EEAN/UFRJ) e umas das coordenadoras do projeto, falou no Encontro sobre o trabalho da Análise documental da pesquisa, incluindo entrevistas com pessoas-chave, mulheres que estão na construção de caminhos para a PNAISM desde 2004, e análise dos instrumentos de gestão do SUS. Andreza lembrou ainda a importância de consolidar a memória da Política, memória que traduz quem são as mulheres brasileiras, em uma mostra clara de uma pesquisa em contribuição real com a população: "A Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres é para mim um consolidado de forças, de pessoas, de desejos, de afetos, de ação prática. É como se eu visse passar de mão em mão um bastão, que não é como se fosse uma jornada pesada sendo cumprida, é uma passagem de bastão com forças, com fortalezas e fragilidades que alguém vai dar continuidade. (...) A PNAISM se torna um dispositivo político, dialógico, que consegue fazer conversações, consegue construir narrativas para que aquilo se consolide na vida de cada uma das mulheres brasileiras. (...) Essa memória é uma oportunidade de registrar algo que é como se estivesse no nosso saber, na nossa troca cotidiana, mas que a gente não consolidava, não dava visibilidade. A ideia que eu tenho com essa nossa iniciativa com a pesquisa é que isso possa também dar subsídios para aquelas que virão no futuro, aquelas que não estão vivendo conosco a celebração desses 20 anos, para que possam estar conosco e nos representar por 20 anos ou muito mais, fortalecendo essa Política."

Fortaleceu-se, ao final do Encontro, a certeza de que é preciso cada vez mais fomentar conhecimento, fomentar a escuta, a percepção, as singularidades, para dar concretude à integralidade, para superar as desigualdades e assegurar que as mulheres possam viver a sua saúde com autonomia, com dignidade.

Como destacou a coordenadora de Ações Nacionais e de Cooperação do IFF/Fiocruz, Maria Gomes: "Temos responsabilidades políticas e de governo; temos responsabilidades históricas; responsabilidades mais permanentes. E é dessas responsabilidades que a gente se alimenta hoje, que a gente se alimenta nos Encontros Regionais e nos vários espaços da gestão, da academia, dos movimentos sociais; para que a gente consiga enxergar o que não está enxergando, consiga fazer o que ainda não está fazendo. Porque as mulheres têm muita pressa."

Maria Gomes participou da mesa de abertura

Histórico do projeto

No dia 26 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, aconteceu o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), como parte de uma programação de três dias que também contou com o Encontro de Referências Técnicas da Saúde da Mulher e com o Fórum Nacional de Mulheres na Saúde.

Em 2004, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes em parceria com diversos setores da sociedade, principalmente com o movimento de mulheres, o movimento negro e o de trabalhadoras rurais, sociedades científicas, pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais, gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Assim, refletia o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis.

O trabalho desenvolvido atualmente na pesquisa “Análise histórica dos 20 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)” aprofunda esse debate em ação articulada entre CGESMU/DGCI/SAPS/MS, Fiocruz Brasília e IFF/Fiocruz de resgate, memória, reflexão e construção a partir do marco dos 20 anos, completados em 2024.

Em 2025, aconteceram três Encontros Regionais na Fiocruz Brasília: o primeiro em outubro, reunindo participantes do Centro-Oeste e do Norte; o segundo em novembro, com participantes do Nordeste, e o terceiro em dezembro, com representantes do Sul e do Sudeste.

Evento reuniu representantes das secretarias estaduais de saúde e das capitais, referências na composição das políticas locais, movimentos sociais e sociedades profissionais

 

 

 

 

 

 

 

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