No ano de 2013, completaram-se 25 anos do direito à saúde, conquistado pela sociedade brasileira e consagrado pela Constituição Brasileira que, para isso, criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo desses anos, podem ser contabilizados muitos avanços, destacando a notável ampliação da cobertura da atenção primária com impacto real sobre alguns indicadores epidemiológicos. Foi sobre esta ótica que a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa proferiu a palestra de abertura do ano letivo do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) deste ano. A palestra, realizada no último dia 31, traçou ainda um histórico sobre a trajetória do SUS no país como importante eixo da Reforma Sanitária Brasileira.
Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes a vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Verônica Trindade, a coordenadora-geral de Pós-Graduação da Fiocruz, Maria Cristina Rodrigues, o diretor do IFF, Carlos Maciel, o vice-diretor de Ensino do IFF, Fábio Russomano e a coordenadora do programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher, Kátia Silveira.
Representando a Presidência da Fiocruz, Nísia Trindade ressaltou a participação e a contribuição do corpo docente e discente para a ampliação dos cursos de Pós-Graduação: “Vocês são os grandes responsáveis por diversas ações, entre elas, a modalidade de doutorado com Coimbra que foi um grande desafio, não pelo número de pessoas que vamos formar, mas porque integramos vários programas da Fiocruz, que não é um desafio pequeno”.
Na ocasião, o diretor do Instituto, Carlos Maciel aproveitou a oportunidade de inauguração do ano letivo para reforçar o compromisso do IFF para a construção do conhecimento acadêmico. “Somos a instituição com maior número de residentes do país e a procura é intensa, isso muito nos orgulha. Essa conquista só é possível porque contamos com o desempenho e a dedicação de uma produção científica que não mede esforços para a concretização do trabalho”, garantiu.
Em seguida, Ana Costa fez uma reflexão sobre a luta pelo direito à saúde pública no Brasil, a qual se confunde com as reivindicações pela democracia, que aconteceu nos anos 70. Naquele momento, muitas articulações saíram de várias frentes que surgiram dos movimentos estudantis, sociais e sindicais, os quais demostraram a insatisfação com aquela terrível e perversa situação de exclusão, que foi vivida em relação ao processo de atenção e cuidados à saúde. Nesse contexto, Costa destaca a grande contribuição do Cebes, que apoiou o ativismo político e as estratégias de produção e divulgação do conhecimento para fomentar o debate da saúde no país, principalmente, na época da ditadura militar.
“Nós tínhamos na população brasileira apenas um pequeno percentual beneficiado pela cobertura de assistência médica oferecida pelo sistema de previdência social, os demais eram excluídos e estavam remetidos à própria sorte. Essa situação de mercadorização da saúde já se deslumbrava nos anos 70, apontando para o incentivo ao consumismo. Essa situação serviu de fonte de indignação para o início de uma organização contra-hegemônica em busca de alternativas para o país”, explicou a presidente do Cebes.
Sob tal perspectiva, os movimentos sociais e a sociedade, em geral, devem atentar para a formação de uma massa crítica que avence nas bases estruturais necessárias à consolidação dos direitos sociais. Ampliar a presença política da sociedade, dos trabalhadores e das organizações na saúde de forma a promover a consciência sanitária e a ação política sobre os direitos sociais. “Será necessário mudar a concepção que a sociedade e o estado têm com relação ao SUS, seja por desconhecimento, pela ausência de consciência de direitos ou mesmo por orientação da informação da imprensa, a qual sabidamente age na contra-hegemonia dos direitos sociais ou explicitamente defende a privatização do setor”, concluiu Ana.