O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado anualmente em 3 de dezembro. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para promover a conscientização sobre questões da deficiência, mobilizar apoio aos direitos e bem-estar das pessoas com deficiência, e garantir a inclusão em todas as áreas da sociedade, onde a diversidade seja valorizada e as barreiras sejam removidas.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, divulgado em maio de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, foram identificadas 2,4 milhões de pessoas com autismo, dados coletados pela primeira vez.
Nesse contexto, convidamos a bióloga e coordenadora do Núcleo de Equidade, Diversidade e Políticas Afirmativas do IFF/Fiocruz, Elenice Bastos, para abordar a temática.
Entrevista
1. Por que a data é relevante para instituições como o IFF/Fiocruz?
Elenice: Aproveitamos a data para reforçar o compromisso institucional com os direitos de todas as pessoas através da promoção de uma saúde universal. Instituições públicas de referência, como o IFF/Fiocruz, têm a responsabilidade de garantir que políticas e práticas assistenciais, educativas e de pesquisa solidifiquem a ideia de que a deficiência é uma questão de direito e não de caridade. Também nos serve como oportunidade de revisitar processos internos, avaliar barreiras ainda existentes de forma a construir um processo mais inclusivo e justo possível.
2. Como esse dia contribui para ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade?
Elenice: Através dessa data podemos propor estratégias para ampliar debates e visibilizar temas que ainda permanecem naturalizados no cotidiano institucional: capacitismo, barreiras arquitetônicas, barreiras atitudinais, comunicação inacessível e desigualdades no acesso ao cuidado.
3. Quais ações ou projetos voltados para pessoas com deficiência têm sido desenvolvidos pelo Núcleo?
Elenice: O Núcleo tem atuado em múltiplas frentes, principalmente na formação permanente em equidade e acessibilidade para profissionais do IFF/Fiocruz, incluindo temas como comunicação inclusiva.
4. Como a sociedade pode colaborar para tornar os espaços mais inclusivos, dentro e fora das instituições de saúde?
Elenice: Podemos colaborar com atitudes e ações que reconheçam o capacitismo como um problema estrutural e tentar combatê-lo no dia a dia, por exemplo:
- Considerar sempre a diversidade humana em seus projetos, produtos e serviços;
- Valorizar o protagonismo das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas e no controle social;
- Adotar atitudes simples, como respeitar o tempo, a autonomia e as escolhas das pessoas com deficiência.
5. Que mensagem você gostaria de deixar para os profissionais e gestores sobre a importância da equidade?
Elenice: Profissionais e gestores têm um papel estratégico na redução de desigualdades quando reconhecem que pessoas diferentes demandam abordagens diferentes. Minha mensagem é que todos entendam que promover equidade significa assumir que a excelência técnica anda junto com o compromisso ético, sensibilidade social e enfrentamento às barreiras que excluem. Os espaços tornam-se mais humanos quando a equidade é posicionada no centro da atuação institucional, tornando-os mais eficientes e mais alinhados ao princípio constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contracartilha do IFF/Fiocruz
Capacitismo Obstétrico: por que garantir o direito à maternidade das mulheres com deficiência é urgente
A contracartilha “Capacitismo Obstétrico” evidencia a discriminação enfrentada por mulheres com deficiência no contexto da maternidade, destacando que todas têm direito à saúde, sexualidade e decisões reprodutivas. Construída com acessibilidade completa, é fruto da tese de doutorado "Mulheres com deficiência e maternidade: experiências e memórias" da enfermeira obstétrica do Instituto, Fernanda Morais, sob orientação da professora, pesquisadora e coordenadora do Núcleo de Equidade, Diversidade e Políticas Afirmativas do IFF/Fiocruz, Martha Moreira.
“É menos sobre ensinar cartilhas e modelos prontos, mas é sobre refletir sobre essa relação de cuidado. Essa contracartilha fala exatamente dessas barreiras que as mulheres enfrentaram no cotidiano de cuidados em obstetrícia que elas tiveram, mas ao mesmo tempo, a partir das barreiras, abre uma possibilidade de um cuidar diferenciado, um cuidar inclusivo”, explica Fernanda.
O material explica conceitos fundamentais: capacitismo, que é a visão de inferioridade atribuída às pessoas com deficiência, e violência obstétrica, práticas abusivas ou desrespeitosas durante gestação, parto e pós-parto. Quando essas violências se somam, surge o capacitismo obstétrico, marcado por barreiras físicas, comunicacionais e atitudes que negam autonomia e direitos.
A cartilha reforça que mulheres com deficiência sofrem múltiplas vulnerabilidades, especialmente quando também são negras ou pobres, e alerta para práticas comuns como negação do desejo de engravidar, infantilização, falta de acessibilidade e procedimentos sem consentimento. Tais situações violam leis e convenções, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que garantem o direito ao exercício pleno da maternidade sem discriminação.
Por fim, o documento propõe caminhos para garantir esses direitos: eliminar barreiras físicas e atitudinais, assegurar comunicação acessível, respeitar escolhas e aplicar a ética do cuidado, que coloca a pessoa como protagonista do próprio cuidado, visto que, a maternidade das mulheres com deficiência é legítima e deve ser reconhecida como parte da diversidade humana, exigindo práticas inclusivas e respeitosas nos serviços de saúde.
“Imaginar que essas mulheres não podem escolher ser mães significa negar a elas o direito de construir histórias com a própria maternidade. Queremos incentivar a sensibilidade para usar esse material como ferramenta para trabalhos de educação permanente, rodas de conversa com usuárias nos serviços, nas escolas. A contracartilha tem as mulheres com deficiência como pessoas com direitos, que trabalham, estudam, constroem relações e ainda assim são infantilizadas. É uma forma de discutir e enfrentar, para eliminar, todas as formas de capacitismo nas cenas de maternidade. Destaco ainda que sendo fruto de uma tese de doutorado, ela retorna com os resultados da pesquisa para a sociedade, tendo a acessibilidade e a inclusão de quem tiver acesso como princípios. Portanto, é um marco para o IFF/Fiocruz e para o Doutorado em Saúde Coletiva do Instituto”, informa Martha.
