O dia 25 de novembro é marcado mundialmente por atividades pelo fim da violência contra a mulher. Recebida de maneira positiva, a mobilização foi agregada a uma agenda que se estende até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, e no Brasil, em especial, foi ampliada, começando no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. Em 2015, a ação ganha mais importância devido ao lançamento do Mapa da Violência, que mostra um aumento de 21% do número de mulheres mortas – em sua maioria negras - pela violência em ambiente familiar ou doméstico. A análise foi feita com base na última década (2003 a 2013), período quando foram criadas leis com medidas mais severas de punição para a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, de 2006, e a tipificação do crime hediondo de feminicídio. O homicídio de mulheres no Brasil foi tema de uma mesa de debates no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), com a presença da professora e pesquisadora do IFF, Corina Helena Figueira Mendes; da superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Adriana Mota; e da assistente social do IFF, Roseli Rocha.
De acordo com o Mapa da Violência, documento feito com base nos dados disponíveis em diversos sistemas de informação do país, o número de homicídios de mulheres pela violência deste tipo passou de 3.937 para 4.762,o que significa que a cada dia 13 mulheres foram mortas no país somente em 2013. A taxa de 4,8 mortes em 100 mil habitantes fez com que o Brasil, no ranking de assassinatos de mulheres, passasse da 7ª posição para a 5ª, em uma lista com 83 países. Além disso, a maior incidência de violência contra a mulher está em pequenos municípios do interior do país, o que torna um desafio ainda maior o enfrentamento da violência de gênero, base das diferentes manifestações da violência contra a mulher.
Todos os dias quando você sai de casa no Rio de Janeiro, não sabe se vai voltar. Mas existe algo muito pior, que é o fato de ter esse medo no espaço que deveria ser de proteção. Milhares de mulheres dormem e acordam em vigília porque podem ser mortas", diz Corina. "Estamos falando de relações humanas que por muito tempo foram tratadas como parte da vida da família, da relação marido e mulher, 'ninguém mete a colher. E, de algumas décadas para cá, vem sendo tratado como algo que diz respeito a toda a sociedade, porque se trata de uma violação dos direitos humanos, contra a dignidade da pessoa".
Para Adriana Mota, as ações de enfrentamento da violência contra a mulher têm errado ao dar mais visibilidade à denúncia. “Agente precisa mais do que a denúncia. Precisa que essa mulher tenha apoio, seja acolhida para que ela possa se reestruturar, se compreender nesta relação de afeto que ela investiu e que quer continuar investindo, porque nem todas as mulheres querem se separar, querem apenas que a violência acabe”, explica, alertando que os dados do Dossiê Mulher, que reúne informações de registros de ocorrências feitos pela Polícia Civil do Rio, deste ano mostram o aumento dos números de agressões contra mulheres aumenta a cada ano. De 11 delitos selecionados para análise nesta edição, em oito as mulheres são o alvo preferencial, como o crime de lesão corporal dolosa, no qual 64% das vítimas são do sexo feminino. “A violência que tem mais impacto na vida das mulheres é aquela que acontece todos os dias. O estado permanente de expectativa por algo ruim é que tem também trazido agravos à saúde da mulher e ao seu desenvolvimento profissional e pessoal”.
Roseli Rocha destacou o maior número de mulheres negras vítimas da violência familiar ou doméstica nas estatísticas divulgadas pelo Mapa da Violência. De 2003 a 2013, cresceu em 54,2% os homicídios de mulheres negras, enquanto que a taxa do crime contra mulheres brancas caiu 11,9%. São 3,6% mortes por 100 mil mulheres brancas em 2003, para 3,2%, em 2013. Em contrapartida, as taxas de homicídios de mulheres negras cresceram: de 4,5%, em 2003, para 5,4% em 100 mil. “Vemos que aquela estratégia de 100 anos atrás de clarear pela miscigenação falhou. Mas isso não quer dizer que a política de branqueamento não está em curso. Ela está apenas com uma outra roupagem”.
As estatísticas, segundo Corina, devem ser analisadas em um instituto que é referência nacional e, por isso, recebe pessoas de diversos lugares do Brasil. “A gente tem que ampliar esse entendimento de quem é o nosso público a ser acolhido, pois uma criança não vem sozinha, ela vem com a família. Ela vem com a possibilidade de ter ali uma mãe, avó ou qualquer que seja a cuidadora nesse núcleo e que vive ou viveu algum tipo de violência. E pode ter também a possibilidade de ter ali um homem que perpetra a violência e que desempenha um papel naquela dinâmica da família. E devemos pensar em como trabalhar com isso”, finaliza.