Agenda Laranja conclui 19ª sessão com ecos de Nairóbi

A 19ª sessão da Agenda Laranja do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), com o tema De Cairo a Nairóbi: desafios para sustentar e ampliar a agenda da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, recebeu no dia 25/11, no Anfiteatro A do Centro de Estudos Olinto de Oliveira (CEOO), três palestrantes que participaram da Cúpula de Nairóbi sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD+25), realizada de 12 a 14 de novembro na capital do Quênia.

Marcos Nascimento, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher (PPGSCM) do Instituto, lembrou que a sessão ocorria na mesma data em que se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e que marcava o encerramento da disciplina Tópicos Especiais em Violência em Saúde. “Aproveitando a reunião dos 25 anos de Cairo e a realização do seminário Cairo+25: Desafios da agenda de População e Desenvolvimento no Brasil, nos dias 5 e 6 de novembro no Auditório do Museu da Vida, nos parecia relevante que trouxéssemos para o IFF/Fiocruz discussões sobre esta agenda, que chamamos de ‘ecos de Nairóbi’, com a participação de três pessoas que estiveram pessoalmente na Cúpula de Nairóbi, mediadas pela pesquisadora Cláudia Bonan, professora do PPGSCM”, contextualizou Nascimento.

Corina Mendes, professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher do IFF/Fiocruz e coordenadora da Agenda Laranja junto com o professor Nascimento desde 2017, contou que esta é uma proposta de pautar questões de igualdade de gênero e de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com o objetivo de promover uma mudança cultural no tocante às discussões que envolvem direitos humanos, sexualidade e gênero. “Estão presentes Cristiani Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Richarlls Martins, professor do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorando do IFF/Fiocruz e coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd), e Beatriz Galli, assessora de políticas e advocacy para América Latina do International Projects Assistance Services (Ipas), uma instituição internacional que trabalha com direitos sexuais e reprodutivos”. 


Beatriz Galli: A CIPD+25 foi um momento muito rico de debates e de afirmação
 da relevância da agenda de direitos sexuais e reprodutivos

 A advogada Beatriz Galli, cujo trabalho no Ipas foca em políticas e leis de interrupção da gravidez na América Latina, contou que acompanha a agenda de população, desenvolvimento e direitos sexuais e reprodutivos há muitos anos, junto com outras organizações da sociedade civil no Brasil. Em sua apresentação, fez um balanço dos 25 anos desde Cairo, seus temas centrais, e discorreu sobre uma agenda que é considerada inacabada, como os desafios permanecem, e o que as sociedades têm feito para acelerar a implementação de seus objetivos no futuro. “A Cúpula de Nairóbi foi um marco porque significa que a agenda de direitos sexuais e reprodutivos continua e vai ser incorporada na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A partir dos compromissos que foram apresentados em Nairóbi por participantes, instituições, agências da ONU e governos, ficou claro que existe consenso na comunidade internacional que essa agenda é relevante”.  


Cláudia Bonan modera a mesa com participação de Richarlls Martins

 Richarlls Martins, coordenador da Rebrapd e professor do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ, comparou os cenários e processos de construção que antecederam a Cúpula de Nairóbi, este ano, e a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994. “A conferência de 94 é uma mudança de paradigma, uma ruptura no modo de pensar sobre políticas de população no mundo. Ela não estava isolada de uma construção normativa que se dava a partir de um ciclo de conferências sociais. Havia uma esperança, no final dos anos 80, que o investimento bélico da guerra fria, da corrida armamentista, fosse colocado numa perspectiva de desenvolvimento, e uma aposta de abertura do sistema ONU de que se construiria um mundo melhor ao se pensar no desenvolvimento da mulher, da população e do meio ambiente”.

Martins problematizou que este campo multilateral das relações internacionais mudou muito no contexto das Nações Unidas desde os anos 90. Se em Cairo se viu a formação de um pensamento de políticas de população acoplada com políticas de direitos humanos - Cairo foi a primeira conferência a tratar de direitos reprodutivos, tendo sido inovadora por si só -, a sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas que apresentou o relatório do processo de revisão do Programa de Ação da CIPD para além de 2014, em Nova York, já teve algumas lacunas, que em geral corresponderam à temática dos direitos sexuais. “Em Cairo+20 foi aprovada a vinculação dos direitos reprodutivos, mas não se avançou na temática de direitos sexuais. Já se vinha observando um cenário de maior conservadorismo dos países, era difícil negociar um documento. Foi a primeira grande experiência, no âmbito desta agenda, de um maior contingenciamento no processo de negociação”, lamentou o coordenador da Rebrapd.

Segundo Martins, se Cairo+20 não avançou em direitos sexuais, ao menos não regrediu na linguagem de família, já que foi a primeira conferência a trabalhar a temática de família na sua pluralidade, com múltiplos rearranjos. “A partir daí o cenário global muda. De 2015 a 2019 só se conseguiu aprovar, no âmbito da ONU, um documento sobre dinâmica populacional, totalmente técnico. Todos os que se seguiram foram temas cuja negociação se tornou impossível (sic). Assim se chegou a Cairo+25, sem disposição dos países para o diálogo. Em Nairóbi, o governo brasileiro apresentou 13 compromissos mensuráveis, dos quais 10 centrados no campo da saúde”, resumiu o pesquisador que também é doutorando do IFF/Fiocruz.

 


Cristiani Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz

 Cristiani Machado, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), abordou a experiência da participação da Fiocruz na CIPD+25. Para Cristiani, esse foi um momento importante de atualização dos compromissos com a agenda do Cairo e de pactuação de governos, movimentos sociais, academia e organizações mundiais diversas em torno desta agenda inconclusa, de identificação do que avançou, do que se tem e como caminhar no sentido de fazê-la avançar. “A conferência teve uma participação importante de várias pessoas do mundo, mas tivemos a impressão de que a América Latina não estava muito representada ainda. A Fiocruz levou à conferência nosso compromisso de cooperação internacional nas três grandes linhas que compõem a agenda do Cairo em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, da população jovem, e no enfrentamento da violência baseada em gênero”.

Cristiani explicou que a ONU tem atuado em torno de três grandes compromissos com meta zero: zero de violência baseada em gênero; zero de mortalidade materna evitável; e zero de necessidade de planejamento familiar não atendido. Nas palavras da vice-presidente, a Fiocruz, nas suas várias frentes de atuação, tem o potencial e compromisso de contribuir para alcançar tais metas. “Possuímos um acordo de cooperação com o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), celebrado em julho deste ano, no sentido de contribuir para este alcance, com ênfase maior, em um primeiro momento, na redução da mortalidade materna. Fizemos dois encontros neste semestre para construir um plano de trabalho, priorizando a questão da redução da mortalidade materna. Foi esta contribuição que a Fiocruz levou como compromissos para Nairóbi”. Cristiani concluiu que o IFF/Fiocruz tem um potencial muito grande para ações nessa área, seja por meio do ensino, de pesquisas ou de cooperação de boas práticas na atenção à gestação, ao parto e ao nascimento.

 

 

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