IFF/Fiocruz realiza reflexões acerca dos novos desafios na saúde

Com o aumento significativo do número de demandas jurídicas e éticas contra os profissionais da saúde e hospitais, tornou-se necessário o aperfeiçoamento de conhecimentos médico-legais para os profissionais do Direito e, principalmente, para os da saúde. Com esse cenário, o professor e especialista em Direito Médico pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e Medicine Cursos Daniel Roxo de Paula Chiesse foi convidado por profissionais do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) para debater, no dia 23/11, sobre o tema Judicialização: reflexões acerca dos direitos e deveres dos profissionais e clientes – novos desafios na saúde.

Partindo do princípio de que a judicialização da saúde é a tentativa de resolver algum transtorno por meio de ações judiciais, Daniel explicou que ela pode ser combatida com informação. “A discussão é necessária, pois a falta de orientação adequada aos profissionais da saúde sobre como desenvolver a sua atividade, sob o prisma jurídico, tem sido uma das maiores causas das demandas judiciais e éticas sofridas por esses profissionais. Conseguimos mudanças a partir do momento em que tratamos desses assuntos”, afirmou ele.

O professor informou que o Direito Médico é um novo ramo do conhecimento humano que se encontra na fronteira entre o Direito e as atividades da área da saúde, e o seu crescimento mais exponencial aconteceu nos últimos quatro anos. Prova disso, é o estudo realizado entre 2000 e 2014 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indicou um aumento de 155% no número de processos contra profissionais da saúde. “Antigamente, pouco se falava a respeito de ações judiciais contra profissionais da saúde, hoje em dia é recorrente, justa ou injustamente. Não é o caso de fazer uma atuação defensiva, mas é importante trabalhar com a possibilidade e agir de maneira correta, conhecendo os deveres e direitos para evitar esse problema, que é um reflexo do que vivemos na sociedade em que tudo é resolvido no poder judiciário”, alegou ele.


Estudo realizado pelo STJ mostra uma evolução expressiva no número de processos contra profissionais da saúde

Daniel apontou que entre os fatores que se destacam como as principais causas de demandas judiciais, estão elementos como má informação ou falta de informação, campanha midiática contrária à classe médica e ausência nos cursos de disciplinas que preparem o futuro profissional da saúde à realidade. “Tudo a gente vai na internet e procura saber, e esse tipo de informação não é tratada e adequada, o que gera desespero. Fora que só é notícia o que é ruim, por isso, constantemente acompanhamos a extensa, intensa e sensacionalista campanha da mídia informando sobre questões jurídicas contrárias à classe médica. Diante disso, para evitar problemas o conhecimento deve vir desde o início da formação do profissional de saúde, não apenas o conhecimento técnico”, avaliou ele.

Ao analisar a relação profissional-paciente atualmente, o professor disse estar muito debilitada e que estudos apontam que quanto maior a interação, menor a quantidade de demanda judicial. “Eu costumo dizer que a maioria das ações ocorre por falta de carinho, atenção e relacionamento”, observou ele.

Em caso de judicialização, Daniel destacou o prontuário médico como o melhor material de defesa do profissional de saúde. De acordo com ele, o prontuário deve ser muito bem preparado, pois é um documento não só para o paciente, como também para a saúde pública. O professor esclareceu que o material deve atender aos padrões exigidos: ser concreto, exato, completo, atual, organizado, o profissional deve ter consciência de sua responsabilidade profissional e da importância do documento, além de conter a definição clara das funções e rotinas escritas de forma legível. “As provas a serem apresentadas pelo profissional da saúde devem ser pré-constituídas, ou seja, devem ser produzidas no curso do tratamento, pois é assim que será provada a boa prática médica. O profissional deve elaborar ao longo do tempo o prontuário do paciente, de nada adiantando apresentar em juízo uma ficha com poucas informações, visto que, não trarão os resultados almejados”, preveniu ele.

Outro ponto que o professor frisou foi o termo de consentimento informado, que visa esclarecer ao paciente informações sobre o tratamento, cirurgia ou procedimento, como os riscos, benefícios, a forma de condução do serviço médico e possíveis complicações, além de listar os cuidados que devem ser tomados após a realização do procedimento. “É importante que esse termo seja escrito e assinado pelo paciente, assim como é sugerido reconhecer firma, informando todas as informações necessárias. Não pode ser genérico, tem que ser específico para determinado tipo de procedimento”, sinalizou ele.

Para encerrar a discussão, Daniel contou que a partir do momento que o paciente acredita que teve seu direito violado, ele passa a questionar e tende a processar. Como ninguém está livre de uma demanda judicial, o profissional deve estar preparado para se defender, e é por isso que é essencial o conhecimento prévio e uma preparação jurídica adequada no dia a dia. “A iniciativa da instituição de trazer esse debate é fundamental para que o profissional tenha entendimento do assunto, dessa realidade que a gente vivencia frequentemente e, como sempre tem novidades, as dúvidas surgem a todo o momento”, concluiu ele.


Os organizadores do evento e profissionais do IFF/Fiocruz Giane Coelho Barbosa Abrão, Cristiane Vanessa da Silva e Díbulo Ferreira Abrão (na ponta) com o palestrante Daniel Roxo de Paula Chiesse

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