Encerramento do 18º Curso de Violência contra Crianças e Adolescentes teve como tema a família na contemporaneidade

A 18ª edição do curso de Violência contra crianças e adolescentes - A intersetorialidade na prevenção e no atendimento teve seu encerramento, no dia 28/5, no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). Realizado pelo Núcleo de Apoio aos Profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos (NAP-IFF), o curso teve como objetivo informar profissionais de saúde e áreas afins na identificação de situações de vulnerabilidade e seus encaminhamentos.

Para a pediatra e coordenadora do NAP-IFF, Rachel Niskier, o foco é o trabalho com as famílias, que considera como a grande possibilidade de reverter o cenário hoje vigente no país, colaborando para a implementação de uma cultura de paz. Nesse último encontro, Rachel comentou sobre a emoção de contar, mais uma vez, com a participação da juíza titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões (TJ-RJ), Andréa Pachá. Já no início de sua palestra, a juíza afirmou que ninguém vai à justiça porque quer, e sim porque precisa, e destacou a Constituição de 1988 como um marco para a transformação familiar. “Até aquele momento, o que se preservava era o casamento, a relação interpessoal entre os membros da família era patriarcal, autoritária, o homem mandava, a mulher obedecia, os filhos não tinham voz nem vez e os idosos não eram considerados sujeitos de direitos e de prioridades. Hoje, o cenário é outro”, explicou ela.

Andréa ressaltou que essas transformações têm acontecido constantemente, e demandas familiares que antes eram privadas tornaram-se públicas, como a união estável, adoção e o casamento gay. Ela também frisou que, se há um lugar que experimentou o avanço dos direitos, esse lugar foi o direito das famílias, não necessariamente na lei, mas nas decisões da justiça. Uma prova disso é que, segundo ela, o uso da mediação nas relações familiares conflituosas tem funcionado de forma muito mais efetiva do que nas decisões judiciais, tanto que, os processos que envolvem disputa de guarda e alienação parental têm tido resultados de quase 90% de acordo e não retornam em novos processos. “Na minha visão, é melhor a guarda compartilhada, para uma criança ter direito de conviver em tempo similar com o pai e a mãe, mas o ideal é que o pai compreenda esse significado e não entre na justiça com o objetivo de diminuir o valor da pensão, pois isso é o que mais acontece”, enfatizou ela.

Sobre o acontecimento de casos mais trágicos, a palestrante salientou, no entanto, que a quantidade de processos com o pedido de suspensão de visita paterna aumenta consideravelmente. Para evitar esses desfechos, frutos de relações familiares desequilibradas, Andréa destacou que é sempre necessário que todas as instâncias responsáveis – Estado, sociedade e família – estejam empenhadas no cuidado a crianças e adolescentes.

Um exemplo preocupante é o do abuso sexual, pois a frequência do número de falsas denúncias no Rio de Janeiro coloca o juiz em uma posição delicada. Se o abuso for real e a criança continuar convivendo com o abusador, a vida da vítima é colocada em risco. Se não for real, será interrompido o convívio da criança com o suposto abusador, sendo perdida a possibilidade de reconstrução do relacionamento, que pode nunca mais ser reestabelecido, o que gera um dano para ambos a vida toda. Por isso, o apoio da equipe técnica nesse momento é fundamental e a tendência tem sido manter o convívio, sob a supervisão de um grupo profissional, até que se tenha um laudo conclusivo ou não, havendo sempre a possiblidade de erro.

Andréa criticou, ainda, o uso das crianças como mediadoras de determinados conceitos e comportamentos sociais, como quando uma mãe ou pai relata que “meu filho voltou da escola me ensinando que não se deve dirigir embriagado”. Ela afirmou que as crianças não podem ser responsáveis por ensinar nada aos adultos, pois além de ser uma distorção, é uma inversão de papéis que aniquila a infância. “Com essas situações, a gente acaba imaginando que o mundo é disfuncional e não é, existem famílias que se cuidam, amam-se, compreendem a responsabilidade, o cuidado, e ampliam a rede de afeto de uma maneira comovente”, ponderou ela.

Fechando o debate, a palestrante agradeceu e esclareceu que o papel fundamental dos profissionais envolvidos nessas questões é informar e devolver para as pessoas o protagonismo pelas próprias vidas. “É uma honra muito grande ter a oportunidade de participar, mais uma vez, desse curso. Eu saio daqui com a esperança renovada de que vale a pena continuar investindo nesse trabalho”, finalizou ela.

Além do tema Família na contemporaneidade, outros assuntos abordados foram Rede de atendimento: potencialidades de articulação, com a assistente social do IFF/Fiocruz Alessandra Gomes Mendes; e A violência intrafamiliar e seus contextos: relatos clínicos de uma perspectiva sistêmica, com a psicóloga do Centro de Estudos da Família, Adolescência e Infância (Cefai) Mariana Gracindo Trajano.


Palestrantes e profissionais do IFF/Fiocruz celebram o sucesso da 18ª edição do curso de Violência contra crianças e adolescentes

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